A NR12 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece requisitos mínimos de segurança para máquinas e equipamentos utilizados em diversos setores industriais. A norma tem como objetivo garantir a segurança dos trabalhadores que operam essas máquinas e equipamentos, reduzindo o risco de acidentes de trabalho.
A NR12 define critérios para o projeto, fabricação, instalação, uso e manutenção de máquinas e equipamentos. A norma também estabelece medidas de proteção para garantir a segurança dos trabalhadores, como sistemas de parada de emergência, dispositivos de segurança e proteções fixas ou móveis. As chaves de emergência de segurança possuem um robusto corpo de metal fundido e podem ser montadas em máquinas e seções de transportadores que não podem ser protegidos por barreiras. Em contraste com o botão de emergência cogumelo tradicional, as chaves de segurança com acionamento por cabo podem iniciar o comando de emergência de qualquer ponto ao longo do comprimento do cabo instalado.
Hoje a indústria também dispõe de linhas de contatores para aplicações de segurança desenvolvidas de acordo com as normas IEC e UL, possuem contatos mecanicamente conectados e contatos espelho que proporcionam adequada operação dos circuitos de segurança de máquinas e equipamentos.
Além disso, a norma prevê que as empresas devem capacitar seus trabalhadores para operar as máquinas e equipamentos de forma segura, e que devem ser realizadas inspeções e manutenções periódicas para garantir que as máquinas estejam em condições adequadas de funcionamento.
As empresas que descumprem a NR12 estão sujeitas a penalidades, como multas e interdição de equipamentos, além de poderem ser responsabilizadas por acidentes de trabalho ocorridos devido ao descumprimento da norma.
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